Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de set. de 2023
PL 4628/2023
Nas comissõesAssegura a toda pessoa o direito ao fornecimento de alimentos e água a animais domésticos em situação de rua, inclusive cães e gatos comunitários.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 03 de out. de 2023 (MESA)
- ✓Apresentado21 de set. de 2023
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
04 de out. de 2023 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL-5436/2019.
03 de out. de 2023 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/2023.
03 de out. de 2023 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
03 de out. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03 de out. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5436/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
29 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
22 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4628/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Assegura a toda pessoa o direito ao fornecimento de alimentos e água a animais domésticos em situação de rua, inclusive cães e gatos comunitários".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.