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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 01 de dez. de 2024

PL 4629/2024

Arquivado ou rejeitado

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para estabelecer que, na renovação de dois terços do Senado Federal, cada eleitor disporá de um voto, sendo eleitos os dois candidatos mais bem votados.

Em que etapa está

RETIRADA PELO AUTOR, desde 08 de dez. de 2024

Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de dez. de 2024 · Senado · SEADI

    Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.

  2. 09 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Foi apresentado o Requerimento nº 870, de 2024, do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada, em caráter definitivo, do presente Projeto. A Presidência defere o Requerimento e encaminha o Projeto de Lei nº 4.629, de 2024, ao Arquivo.

  3. 09 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 870, de 2024, do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada da matéria em caráter definitivo.

  4. 02 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4629/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.