Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de set. de 2025
PL 4629/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e a Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco Regulatório de Fomento à Cultura), para dispor sobre a proibição ao profissional do setor artístico e/ou agente do setor cultural, contratado direta ou indiretamente com recursos públicos, de promover ou depreciar autoridades ou agentes públicos.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 14 de abr. de 2026 (CCULT)
- ✓Apresentado16 de set. de 2025
- 2Nas comissões28 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de abr. de 2026 · Câmara · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2026 a 14/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
24 de mar. de 2026 · Câmara · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2026)
24 de mar. de 2026 · Câmara · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
28 de out. de 2025 · Câmara · CCULT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCULT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.