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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de set. de 2023

PL 4632/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para incluir novas disposições relacionadas aos estaleiros brasileiros e ao Fundo da Marinha Mercante (FMM)

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 04 de jun. de 2024 (CVT)

  1. ✓Apresentado21 de set. de 2023
  2. 2Nas comissões04 de out. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 13 de mar. de 2025 · Câmara · CVT

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  2. 04 de jun. de 2024 · Câmara · CVT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2024 a 04/06/2024). Não foram apresentadas emendas.

  3. 20 de mai. de 2024 · Câmara · CVT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2024)

  4. 19 de mai. de 2024 · Câmara · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)

  5. 04 de out. de 2023 · Câmara · CVT

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.