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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de dez. de 2024

PL 4636/2024

No plenário

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever ações de vigilância, fiscalização, estudo e proteção contra a contaminação por agrotóxicos nocivos à saúde, em especial atenção aos impactos na saúde indígena.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 16 de jun. de 2026 (CPOVOS)

  1. ✓Apresentado01 de dez. de 2024
  2. ✓Nas comissões14 de out. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

7 parlamentares assinaram como apoio.

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 16 de jun. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  2. 10 de jun. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/05/2026 a 10/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  3. 26 de mai. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/05/2026)

  4. 26 de mai. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.

  5. 26 de mai. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

  6. 15 de abr. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  7. 30 de mar. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2026)

  8. 30 de mar. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP).

  9. 14 de out. de 2025 · Câmara · CPOVOS

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPOVOS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.