Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 02 de dez. de 2024
PL 4641/2024
Nas comissõesInstitui a Política Nacional de Inclusão nas Instituições de Ensino Superior, com o objetivo de fortalecer as políticas institucionais e fomentar ações afirmativas inclusivas voltadas para pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades ou superdotação nas instituições de ensino públicas e privadas do Brasil.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 24 de abr. de 2025
- ✓Apresentado02 de dez. de 2024
- 2Nas comissões09 de dez. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Teresa LeitãoSENADOR · PT-PE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de abr. de 2025 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
08 de abr. de 2025 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
10 de dez. de 2024 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 11/12/2024 último dia: 17/12/2024
09 de dez. de 2024 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/12/2024 a 17/12/2024. Perante a CDH.
09 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
03 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4641/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.