Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de set. de 2025
PL 4641/2025
Arquivado ou rejeitadoAcrescenta o art. 19-W à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para vedar o condicionamento da entrega de órteses, próteses, cadeira de rodas e outros meios auxiliares e documentos à participação do usuário em cerimônias.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 24 de set. de 2025 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 4641/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3837/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
18 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3837/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos do art. 104, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 4641 de 2025 de minha autoria. ".
17 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4641/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Acrescenta o art. 19-W à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para vedar o condicionamento da entrega de órteses, próteses, cadeira de rodas e outros meios auxiliares e documentos à participação do usuário em cerimônias".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.