Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 25 de set. de 2023
PL 4654/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para garantir a transferência direta de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios que mantenham guarda municipal.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 16 de out. de 2024
- ✓Apresentado25 de set. de 2023
- 2Nas comissões28 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de out. de 2024 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
03 de set. de 2024 · Senado · CAE
Matéria aguardando distribuição.
03 de set. de 2024 · Senado · CSP
Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.
03 de set. de 2024 · Senado · CSP
Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CSP (substitutiva).
02 de set. de 2024 · Senado · CSP
Recebido, do Senador Jorge Kajuru, novo relatório favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
29 de ago. de 2024 · Senado · CSP
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 03/09/2024.
13 de ago. de 2024 · Senado · CSP
Em reunião realizada em 13/08/2024, a matéria foi retirada de pauta.
09 de ago. de 2024 · Senado · CSP
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 13/08/2024.
05 de ago. de 2024 · Senado · CSP
Recebido, do Senador Jorge Kajuru, relatório favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
24 de out. de 2023 · Senado · CSP
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
09 de out. de 2023 · Senado · CSP
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
28 de set. de 2023 · Senado · CSP
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/10/2023 a 06/10/2023. Perante a CSP.
28 de set. de 2023 · Senado · PLEN
A seguinte matéria vai à CSP e posteriormente à CAE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CSP pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
26 de set. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4654/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.