Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 27 de fev. de 2024
PL 466/2024
Arquivado ou rejeitadoRevoga a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.
Em que etapa está
RETIRADA PELO AUTOR, desde 06 de mar. de 2024
Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de mar. de 2024 · Senado · SEADI
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
07 de mar. de 2024 · Senado · CCJ
Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão em 07/03/2024. Motivação: materia retirada pelo autor.
07 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
Foi apresentado Requerimento nº 147, de 2024, do Senador Carlos Viana, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 466, de 2024. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 466, de 2024, ao Arquivo.
07 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 147, de 2024, do Senador Carlos Viana, de retirada da matéria em caráter definitivo.
07 de mar. de 2024 · Senado · CCJ
À SLSF, para atender Requerimento de Retirada da Matéria de autoria do Senador Carlos Viana.
06 de mar. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
04 de mar. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
04 de mar. de 2024 · Senado · CCJ
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/03/2024 a 12/03/2024. Perante a CCJ.
04 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CTFC, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
28 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 466/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.