Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de set. de 2023
PL 4660/2023
Nas comissõesDá nova redação ao art. 1.048 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 08 de mai. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado25 de set. de 2023
- 2Nas comissões14 de dez. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de mai. de 2025 · Câmara · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), para o PL 8670/2017, ao qual esta proposição está apensada.
14 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8670/2017
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.