Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de fev. de 2025
PL 467/2025
Nas comissõesDispõe sobre a criação do Programa Nacional de Proteção ao Agronegócio e Comunidades Rurais e dá outras providências.
Altera a Lei nº 10.826 de 2003 e o Decreto-lei nº 2.848 de 1941
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 04 de dez. de 2025 (CFT)
- ✓Apresentado13 de fev. de 2025
- 2Nas comissões04 de dez. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
04 de dez. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.