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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de dez. de 2024

PL 4673/2024

Nas comissões

Institui o Programa de Infraestrutura Rural Sustentável e dispõe sobre a construção e manutenção de estradas vicinais em áreas rurais, com foco em práticas sustentáveis e desenvolvimento regional

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 08 de abr. de 2026 (CAPADR)

  1. ✓Apresentado03 de dez. de 2024
  2. 2Nas comissões13 de mar. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de abr. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 18 de mar. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026)

  3. 18 de mar. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcon (PT-RS).

  4. 13 de mar. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CAPADR.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.