PL 4675/2024

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 20 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Desapensação

   Desapensação deste do PL nº 3.472, de 2023, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.472, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Saúde. . (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 21/10/2025 - 13:55 - 227ª Sessão)

2. 21 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 3423/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Paulo Litro (PSD/PR), que "Requer revisão de despacho no sentido de desapensar o PL 4.675/2024 do PL 3.472/2023".

3. 13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

4. 13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-3472/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

5. 05 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

6. 04 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 4675/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR), que "'Os laudos médicos periciais terão validade de 12 meses para as patologias descritas na presente lei. O prazo de validade está diretamente vinculado às condições de saúde especificadas.'".