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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de set. de 2023

PL 4676/2023

Nas comissões

Modifica a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para tratar do Desporto Indígena.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 13 de jul. de 2025 (CCJC)

  1. ✓Apresentado25 de set. de 2023
  2. 2Nas comissões11 de jul. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de jul. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.