PL 4677/2023

Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).

Tramitação

1. 25 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

   Retirada pelo(a) Autor(a)

   Retirado o PL n. 4677/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3023/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

2. 14 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 3023/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4.677, de 2023, de minha autoria, que altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências, para estabelecer novos percentuais".

3. 09 de out. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

4. 09 de out. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

5. 04 de out. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

6. 26 de set. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 4677/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências, para estabelecer novos percentuais".