Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 03 de dez. de 2024
PL 4677/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para incluir a prioridade na contratação de ex-atletas entre as exigências a serem cumpridas pelas organizações de administração e de prática esportiva do Sinesp beneficiadas com repasses de recursos públicos federais da administração direta e indireta e de valores provenientes de concursos de prognósticos e de loterias.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 25 de fev. de 2025
- ✓Apresentado03 de dez. de 2024
- 2Nas comissões09 de dez. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- RomárioSENADOR · PL-RJ
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de fev. de 2025 · Senado · CEsp
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Leila Barros (art. 129 do RISF).
18 de dez. de 2024 · Senado · CEsp
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Esporte ao PL 4677/2024, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
09 de dez. de 2024 · Senado · CEsp
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/12/2024 a 17/12/2024. Perante a CEsp.
09 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CEsp, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
04 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4677/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.