Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de set. de 2023
PL 4678/2023
Nas comissõesAltera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 1997.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 28 de out. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado25 de set. de 2023
- 2Nas comissões08 de abr. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
28 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
15 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2025)
15 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA).
08 de abr. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.