Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 03 de dez. de 2024
PL 4680/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para determinar o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor do Benefício de Prestação Continuada quando o beneficiário necessitar de assistência permanente de outra pessoa.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 06 de mai. de 2025
- ✓Apresentado03 de dez. de 2024
- 2Nas comissões04 de fev. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- RomárioSENADOR · PL-RJ
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de mai. de 2025 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
14 de fev. de 2025 · Senado · CDH
Matéria aguarda distribuição.
06 de fev. de 2025 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de emenda: primeiro dia: 05/02/2025 último dia: 11/02/2025
04 de fev. de 2025 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/02/2025 a 11/02/2025. Perante a CDH.
04 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos e, em seguida, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
04 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4680/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.