Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 03 de dez. de 2024
PL 4682/2024
Nas comissõesRevoga os crimes de posse e porte ilegal de arma de fogo previstos na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 30 de jun. de 2025
- ✓Apresentado03 de dez. de 2024
- 2Nas comissões04 de fev. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Astronauta Marcos PontesSENADOR · PL-SP
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de jul. de 2025 · Senado · CSP
Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
24 de abr. de 2025 · Senado · CSP
Devolvido pelo Senador Jorge Seif, para redistribuição.
07 de abr. de 2025 · Senado · CSP
Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
12 de fev. de 2025 · Senado · CSP
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
04 de fev. de 2025 · Senado · CSP
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/02/2025 a 11/02/2025. Perante a CSP.
04 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à Comissão de Segurança Pública, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
04 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4682/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.