Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de set. de 2025
PL 4682/2025
Nas comissõesAltera a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre medidas de proteção aos trabalhadores contratados contratados por prestadoras de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 10 de set. de 2026 (CTRAB)
- ✓Apresentado18 de set. de 2025
- 2Nas comissões28 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de set. de 2026 · Câmara · CTRAB
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2955/2026 a esta proposição.
07 de nov. de 2025 · Câmara · CTRAB
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4683/2025 a esta proposição.
28 de out. de 2025 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.