Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de dez. de 2024
PL 4683/2024
No plenárioDispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em suas salas de aula das escolas públicas e privadas da educação básica.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 02 de jul. de 2025 (CE)
- ✓Apresentado03 de dez. de 2024
- ✓Nas comissões10 de mar. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de jul. de 2025 · Câmara · CE
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
02 de jul. de 2025 · Câmara · CE
Votação
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Fernando Mineiro (PT-RN)
02 de jul. de 2025 · Câmara · CE
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Fernando Mineiro (PT-RN), a favor, e Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), contra.
17 de jun. de 2025 · Câmara · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/06/2025 a 17/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02 de jun. de 2025 · Câmara · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/06/2025)
02 de jun. de 2025 · Câmara · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
02 de jun. de 2025 · Câmara · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação, com substitutivo.
28 de abr. de 2025 · Câmara · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2025 a 28/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
14 de abr. de 2025 · Câmara · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2025)
13 de abr. de 2025 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM)
10 de mar. de 2025 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.