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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 26 de set. de 2023

PL 4686/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para proporcionar a conclusão, a legalização e a entrega das unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida – Modalidade Oferta Pública, às famílias beneficiárias.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 03 de set. de 2025

  1. ✓Apresentado26 de set. de 2023
  2. 2Nas comissões02 de out. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 04 de set. de 2025 · Senado · CAE

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 03 de set. de 2025 · Senado · CDR

    Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.

  3. 02 de set. de 2025 · Senado · CDR

    Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

  4. 29 de ago. de 2025 · Senado · CDR

    Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 02/09/2025.

  5. 28 de ago. de 2025 · Senado · CDR

    Recebido, nesta data, relatório pela aprovação da matéria.

  6. 25 de abr. de 2025 · Senado · CDR

    Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Professora Dorinha Seabra (art. 129 do RISF).

  7. 11 de mar. de 2025 · Senado · CDR

    Devolvido pela relatora, Senadora Teresa Leitão, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  8. 11 de out. de 2023 · Senado · CDR

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

  9. 05 de out. de 2023 · Senado · CDR

    Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.

  10. 02 de out. de 2023 · Senado · CDR

    Recebido na Comissão nesta data.

  11. 02 de out. de 2023 · Senado · CDR

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/10/2023 a 10/10/2023. Perante a CDR.

  12. 02 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CDR e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  13. 27 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4686/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.