PL 469/2024

1. ✓Apresentado27 de fev. de 2024
2. 2Nas comissões03 de set. de 2025
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 16 de jun. de 2026 · Câmara · CICS

   Aprovação de Requerimento

   Aprovado o requerimento nº 11/2026,da Sra. Ivoneide Caetano que requer o aditamento ao requerimento nº REQ 05/2026 - CICS, para inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”.

2. 09 de jun. de 2026 · Câmara · CICS

   Aprovação de Requerimento

   Aprovado o requerimento nº 10/2026,da Sra. Adriana Ventura que requer o aditamento ao REQ nº 5/2026, para inclusão de convidado em audiência pública destinada a debater o PL nº 469/2024

3. 09 de jun. de 2026 · Câmara · CICS

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Ivoneide Caetano (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o aditamento ao requerimento nº REQ 05/2026 - CICS, para inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”. ".

4. 03 de jun. de 2026 · Câmara · CICS

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 10/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Adriana Ventura (NOVO-SP), que: "Requer o aditamento ao REQ nº 5/2026, para inclusão de convidado em audiência pública destinada a debater o PL nº 469/2024".

5. 02 de jun. de 2026 · Câmara · CICS

   Aprovação de Requerimento

   Aprovado o requerimento nº 9/2026,do Sr. Daniel Agrobom que requer aditamento ao REQ nº 5/2026, para inclusão de convidado na Audiência Pública aprovada nesta Comissão.

6. 29 de mai. de 2026 · Câmara · CICS

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 9/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Agrobom (PSD/GO), que "Requer aditamento ao REQ nº 5/2026, para inclusão de convidado na Audiência Pública aprovada nesta Comissão".

7. 19 de mai. de 2026 · Câmara · CICS

   Aprovação de Requerimento

   Aprovado o requerimento nº 5/2026,do Sr. Augusto Coutinho que requer audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”.

8. 29 de abr. de 2026 · Câmara · CICS

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE), que "Requer audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”".

9. 15 de dez. de 2025 · Câmara · CICS

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/12/2025 a 16/12/2025). Foram apresentadas 6 emendas.

10. 09 de dez. de 2025 · Câmara · CICS

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 46/2025,do Sr. Augusto Coutinho que requer audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”.

11. 08 de dez. de 2025 · Câmara · CICS

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 46/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE), que "Requer audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”".

12. 03 de dez. de 2025 · Câmara · CICS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2025)

13. 03 de dez. de 2025 · Câmara · CICS

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS).

14. 03 de set. de 2025 · Câmara · CICS

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CICS.