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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de set. de 2023

PL 4690/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a dedutibilidade de contribuições da pessoa física para planos de benefícios de caráter previdenciário.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 05 de dez. de 2023 (CFT)

  1. ✓Apresentado26 de set. de 2023
  2. 2Nas comissões05 de out. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 05 de dez. de 2023 · Câmara · CFT

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 4016/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 09 de out. de 2023 · Câmara · CFT

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 4016/2020.

  3. 05 de out. de 2023 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.