Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de set. de 2025
PL 4692/2025
Arquivado ou rejeitadoAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a realização de exames médicos e psicológicos necessários à obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 09 de nov. de 2025 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 4692/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4516/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
28 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4516/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 4692/2025".
22 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4692/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a realização de exames médicos e psicológicos necessários à obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação. ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.