Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de set. de 2025

PL 4694/2025

No plenário

Acrescenta o art. 27-A à Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (ECA digital), para dispor sobre o dever de comunicação, preservação e encaminhamento de denúncias de graves violações de direitos contra crianças e adolescentes em ambiente digital.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 15 de abr. de 2026 (CCOM)

  1. ✓Apresentado21 de set. de 2025
  2. ✓Nas comissões28 de out. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 15 de abr. de 2026 · Câmara · CCOM

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela rejeição.

  2. 15 de abr. de 2026 · Câmara · CCOM

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

  3. 12 de fev. de 2026 · Câmara · CCOM

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).

  4. 11 de fev. de 2026 · Câmara · CCOM

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/12/2025 a 11/02/2026). Não foram apresentadas emendas.

  5. 04 de fev. de 2026 · Câmara · CCOM

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alex Manente, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  6. 11 de dez. de 2025 · Câmara · CCOM

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2025)

  7. 11 de dez. de 2025 · Câmara · CCOM

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).

  8. 28 de out. de 2025 · Câmara · CCOM

    Recebimento

    Recebimento pela CCOM.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.