Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de set. de 2023

PL 4696/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a incidência da contribuição social para o Programa de Integração Social - PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre receita de entidades fechadas de previdência complementar.

Alteração, Legislação Tributária Federal, incidência, contribuição social, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), receita, Entidade Aberta de Previdência Complementar (EAPC). _ Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), Isenção, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), fator gerador. _Alíquota, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), base de cálculo, folha de pagamento, Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC).

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro, desde 06 de abr. de 2026 (CPASF)

  1. ✓Apresentado26 de set. de 2023
  2. 2Nas comissões17 de out. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de abr. de 2026 · Câmara · CPASF

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Cristiane Lopes, deixou de ser membro da Comissão

  2. 04 de jun. de 2024 · Câmara · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2024 a 04/06/2024). Não foram apresentadas emendas.

  3. 20 de mai. de 2024 · Câmara · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2024)

  4. 19 de mai. de 2024 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)

  5. 17 de out. de 2023 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.