Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de set. de 2023
PL 4699/2023
No plenárioAltera e acrescenta dispositivo à Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, que “Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); Revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.”.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 12 de jun. de 2024 (PLEN)
- ✓Apresentado26 de set. de 2023
- ✓Nas comissões06 de out. de 2023
- 3No plenário12 de jun. de 2024
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de jun. de 2024 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4372/2016, por ter sido aprovado o REQ 1814/2024 que está apensado ao primeiro.
12 de jun. de 2024 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4372/2016, por ter sido aprovado o REQ 1814/2024 que está apensado ao primeiro.
06 de out. de 2023 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4372/2016.
06 de out. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.