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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de fev. de 2024

PL 470/2024

Nas comissões

O projeto de lei altera o parágrafo do art. 17 da Lei de Estágio, Lei n° 11.788, de 25 de Setembro de 2008, para dispor sobre regras de estágio.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 05 de dez. de 2024 (CCJC)

  1. ✓Apresentado27 de fev. de 2024
  2. 2Nas comissões12 de mar. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 05 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 12 de set. de 2024 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 06 de ago. de 2024 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 13 de mar. de 2024 · Câmara · CCJC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 4498/2019.

  5. 13 de mar. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  6. 12 de mar. de 2024 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.