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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de dez. de 2024

PL 4701/2024

Nas comissões

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o uso de materiais reciclados na indústria e altera dispositivos da legislação tributária.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 17 de mar. de 2025 (CFT)

  1. ✓Apresentado03 de dez. de 2024
  2. 2Nas comissões17 de mar. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 24 de mar. de 2025 · Câmara · CFT

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 4861/2019.

  2. 23 de mar. de 2025 · Câmara · CFT

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), para o , ao qual esta proposição está apensada.

  3. 17 de mar. de 2025 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.