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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de set. de 2023

PL 4707/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para instituir o Sistema Unificado Federal de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 29 de ago. de 2025 (CMADS)

  1. ✓Apresentado26 de set. de 2023
  2. 2Nas comissões04 de out. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 29 de ago. de 2025 · Câmara · CMADS

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 4734/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 12 de nov. de 2024 · Câmara · CMADS

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), para manifestação sobre apensado., para o PL 4734/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 04 de jul. de 2024 · Câmara · CMADS

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), para o PL 4734/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 05 de out. de 2023 · Câmara · CMADS

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 4734/2020.

  5. 05 de out. de 2023 · Câmara · CMADS

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  6. 04 de out. de 2023 · Câmara · CMADS

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.