PL 4712/2023

1. ✓Apresentado26 de set. de 2023
2. 2Nas comissões29 de nov. de 2023
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 11 de jun. de 2025 · Câmara · CE

   Designação de Relator(a)

   Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE)

2. 09 de abr. de 2025 · Câmara · CE

   Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

   Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

3. 19 de mar. de 2025 · Câmara · CE

   Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

   (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Chris Tonietto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

4. 14 de mai. de 2024 · Câmara · CE

   Designação de Relator(a)

   Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)

5. 08 de mar. de 2024 · Câmara · CE

   Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

   Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

6. 06 de mar. de 2024 · Câmara · CE

   Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

   (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024)

7. 21 de dez. de 2023 · Câmara · CE

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/12/2023 a 22/12/2023). Não foram apresentadas emendas.

8. 13 de dez. de 2023 · Câmara · CE

   Abertura de Prazo

   Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2023)

9. 12 de dez. de 2023 · Câmara · CE

   Designação de Relator(a)

   Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)

10. 29 de nov. de 2023 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.