PL 4715/2023

1. ✓Apresentado07 de mai. de 2026
2. 2Nas comissões19 de mai. de 2026
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 14 de jul. de 2026 · Senado · CI

   O PL 4715/2023 (Substitutivo-CD), sob relatoria do Senador Jaime Bagattoli, fica sobrestado em razão da aprovação dos Requerimentos nº 68/2026-CI, que requer a realização de audiência pública para instrução da matéria, e 72/2026-CI, que inclui convidados na referida audiência.

2. 09 de jun. de 2026 · Senado · CI

   Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.

3. 19 de mai. de 2026 · Senado · CI

   Recebido na Comissão nesta data.

4. 18 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

   A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura.

5. 12 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

   Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 368, de 2026, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. Votação, em turno único.

6. 12 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Requerimento nº 368, de 2026, o qual será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.

7. 12 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

   Recebido o Requerimento nº 368, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria.

8. 08 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

   A Presidência informa que foi recebido, da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 539, de 2024. A Presidência esclarece, em relação à matéria recebida, que o Senado Federal aprovou, em 4 de junho de 2024, e enviou para revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.715, de 2023, de autoria do Senador Sérgio Petecão, que “altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1976 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras.”. Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4.715, de 2023, foi apensado aos Projetos de Lei nº 1.007, de 2024 e nº 539, de 2024, tendo sido aprovado na forma do substitutivo ao Projeto de Lei nº 539, de 2024. Assim, considerando: - que ambos os Projetos tratam da mesma matéria – autorização de realização de serviços aéreos por empresas estrangeiras na Amazônia Legal; - que o cotejo do texto aprovado pelo Senado Federal para o Projeto de Lei nº 4.715, de 2023, com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei nº 539, de 2024, revela que ambos possuem idêntico conteúdo, diferindo apenas em relação à cláusula de vigência, de modo que a matéria originada no Senado serviu de base material para o texto aprovado por aquela Casa; - que o art. 140 do Regimento Comum do Congresso Nacional estabelece que “quando sobre a mesma matéria houver projeto em ambas as Câmaras, terá prioridade, para a discussão e votação, o que primeiro chegar à revisão”; e - que cabe à Presidência do Senado Federal determinar, conforme os incisos II, X e XIV do art. 48 do RISF, a correta autuação, despacho e definição procedimental para a deliberação do Senado Federal acerca das matérias submetidas à Casa: A Presidência determina a reautuação da matéria como Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.715, de 2023. O Projeto de Lei nº 539, de 2024, vai ao Arquivo.

9. 08 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

   Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 4715/2023