Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 04 de dez. de 2024
PL 4720/2024
Nas comissõesAltera as Leis nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir nas linhas de atendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida a reconstrução de unidades habitacionais danificadas total ou parcialmente por desastre natural.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 14 de abr. de 2026
- ✓Apresentado04 de dez. de 2024
- 2Nas comissões20 de dez. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de abr. de 2026 · Senado · CAS
Redistribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
03 de dez. de 2025 · Senado · CAS
Devolvido pelo relator, Senador Cleitinho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
10 de set. de 2025 · Senado · CAS
Distribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório.
17 de jun. de 2025 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
17 de jun. de 2025 · Senado · CAE
Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.
17 de jun. de 2025 · Senado · CAE
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Hamilton Mourão, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE. Anexado o parecer da comissão. À CAS.
17 de jun. de 2025 · Senado · CAE
O relator, senador Hamilton Mourão, apresentou novo relatório favorável ao projeto, com a Emenda nº 1.
13 de jun. de 2025 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/06/2025.
11 de jun. de 2025 · Senado · CAE
Em 11/06/2025, foi recebida a Emenda nº 1, de autoria da senadora Augusta Brito.
11 de jun. de 2025 · Senado · CAE
Em reunião realizada em 10/06/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
05 de jun. de 2025 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/06/2025.
27 de mai. de 2025 · Senado · CAE
O relator, senador Hamilton Mourão, apresentou relatório favorável ao projeto.
20 de mai. de 2025 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
10 de fev. de 2025 · Senado · CAE
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.
26 de dez. de 2024 · Senado · CAE
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
Ver os outros 3 passos
20 de dez. de 2024 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/02/2025 a 07/02/2025. Perante a CAE.
20 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
05 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4720/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.