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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de set. de 2025

PL 4722/2025

No plenário

Equipara a jornada de trabalho dos empregados em banco, casas bancárias e bancos digitais.

Altera a Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943.

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 12 de mai. de 2026 (CTRAB)

  1. ✓Apresentado22 de set. de 2025
  2. ✓Nas comissões28 de out. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  2. 15 de abr. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  3. 08 de abr. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Retirada de Pauta

    Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Capitão Alden.

  4. 10 de mar. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com emenda.

  5. 10 de mar. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).

  6. 04 de mar. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

  7. 03 de fev. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vinicius Carvalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  8. 16 de dez. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/12/2025 a 17/12/2025). Não foram apresentadas emendas.

  9. 08 de dez. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2025)

  10. 08 de dez. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).

  11. 28 de out. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.