Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 22 de set. de 2025
PL 4726/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para destinar 5% (cinco por cento) das verbas de propagandas institucionais do Governo federal para o financiamento de campanhas de conscientização sobre a doação de órgãos.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 25 de fev. de 2026
- ✓Apresentado22 de set. de 2025
- 2Nas comissões12 de fev. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Jayme CamposSENADOR · UNIÃO-MT
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de fev. de 2026 · Senado · CAE
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.
19 de fev. de 2026 · Senado · CAE
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "b", do RISF).
12 de fev. de 2026 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2026 a 24/02/2026. Perante a CAE.
12 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
A matéria vai às CAE e CAS, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
23 de set. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4726/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.