Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de dez. de 2024
PL 4731/2024
Nas comissõesAltera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências” para determinar prioridade de atendimento em unidades de saúde para crianças e adolescentes acompanhados por membro do Conselho Tutelar no exercício de suas funções.
Em que etapa está
Aguardando Deliberação, desde 08 de jul. de 2026 (CPASF)
- ✓Apresentado05 de dez. de 2024
- 2Nas comissões28 de fev. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de set. de 2026 · Câmara · CPASF
Não Deliberado
Não deliberado em razão da ausência da relatora, Dep. Silvia Cristina.
12 de ago. de 2026 · Câmara · CPASF
Não Deliberado
Não deliberado.
08 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta e a respectiva Votação Nominal, ambos de autoria da Deputada Chris Tonietto (PL-RJ), em razão da não deliberação do item.
08 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF
Não Deliberado
Não deliberado em razão da ausência da Relatora, a Deputada Silvia Cristina.
01 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF
Não Deliberado
Não deliberado em razão da ausência da relatora, Deputada Silvia Cristina (PP-RO).
17 de jun. de 2026 · Câmara · CPASF
Não Deliberado
Não deliberado.
16 de jun. de 2026 · Câmara · CPASF
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
16 de jun. de 2026 · Câmara · CPASF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.
10 de jun. de 2026 · Câmara · CPASF
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido da Relatora.
27 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF
Não Deliberado
Não deliberado.
21 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/05/2026)
12 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.
12 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
07 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
Ver os outros 8 passos
06 de abr. de 2026 · Câmara · CPASF
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Lenir de Assis, deixou de ser membro da Comissão
10 de mar. de 2026 · Câmara · CPASF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), pela aprovação, com emenda.
10 de mar. de 2026 · Câmara · CPASF
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Lenir de Assis (PT/PR).
24 de jun. de 2025 · Câmara · CPASF
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
16 de jun. de 2025 · Câmara · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/05/2025 a 16/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
29 de mai. de 2025 · Câmara · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2025)
29 de mai. de 2025 · Câmara · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR).
28 de fev. de 2025 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.