PL 4731/2025

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 08 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Desapensação

   Desapensação deste do PL nº 2.162, de 2023, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 09/12/2025 - 19:00 - 278ª Sessão)

2. 13 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 4236/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4731/2025 do Projeto de Lei nº 2162/2023".

3. 06 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

4. 06 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-2162/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

5. 02 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

6. 23 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 4731/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Acrescenta o parágrafo único ao artigo 359-M do Código Penal, para vedar o concurso material entre os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado".