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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de set. de 2023

PL 4734/2023

Nas comissões

Revoga a contravenção penal de vadiagem.

Altera o Decreto-Lei nº 3.688 de 1941.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 03 de dez. de 2023 (CCJC)

  1. ✓Apresentado26 de set. de 2023
  2. 2Nas comissões09 de out. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 03 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)., para o PL 3158/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 09 de out. de 2023 · Câmara · CCJC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3158/2021.

  3. 09 de out. de 2023 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.