Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de set. de 2023
PL 4738/2023
Nas comissõesDispõe sobre a exigência de seguro-garantia nos contratos de obras públicas.
Altera a Lei nº 14.133 de 2021.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 10 de out. de 2023 (CASP)
- ✓Apresentado26 de set. de 2023
- 2Nas comissões10 de out. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de out. de 2023 · Câmara · CASP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1959/2019.
10 de out. de 2023 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pela CASP.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.