Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de dez. de 2024
PL 4739/2024
Nas comissõesTrata-se de projeto de lei que disciplina o exercício da profissão de síndico administrador de condomínios, e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 10 de jun. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado05 de dez. de 2024
- 2Nas comissões10 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 2/2026,do Sr. Pompeo de Mattos que requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir o PL 4.739, de 2024, que disciplina o exercício da profissão de síndico administrador de condomínios, e dá outras providências.
19 de fev. de 2026 · Câmara · CCJC
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir o PL 4.739, de 2024, que disciplina o exercício da profissão de síndico administrador de condomínios, e dá outras providências".
15 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 63/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir o PL 4.739, de 2024, que disciplina o exercício da profissão de síndico administrador de condomínios, e dá outras providências".
28 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Foram apresentadas 2 emendas.
15 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2025)
15 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
10 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-550/2025 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 550/2025 Regulamenta a profissão de Síndico Administrador Profissional e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.