Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de fev. de 2024

PL 474/2024

Nas comissões

Cria o Programa NOTA FISCAL BRASIL e dá providências.

Finanças Públicas e Orçamento

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 09 de abr. de 2026 (CFT)

✓Apresentado27 de fev. de 2024
2Nas comissões16 de dez. de 2024
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Luiz Carlos HaulyDeputado(a) · PODE-PR

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

16 de dez. de 2024 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-737/2015

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.