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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de set. de 2023

PL 4741/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o pagamento do 13° salário aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 08 de mai. de 2026 (CPASF)

  1. ✓Apresentado27 de set. de 2023
  2. 2Nas comissões05 de out. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 28 de abr. de 2024 · Câmara · CPASF

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 18 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 05 de out. de 2023 · Câmara · CPASF

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 289/2021.

  5. 05 de out. de 2023 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.