Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de dez. de 2024
PL 4741/2024
No plenárioAltera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para criar a Agência Nacional de Saúde Suplementar e Tecnologia em Saúde - ANS, incluindo competências relacionadas à avaliação de tecnologias em saúde e à elaboração de protocolos clínicos.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 14 de mai. de 2026 (CSAUDE)
- ✓Apresentado08 de dez. de 2024
- ✓Nas comissões27 de fev. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de fev. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação.
25 de fev. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ).
24 de jun. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
27 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
18 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2025).
16 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ).
27 de fev. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.