Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de set. de 2023

PL 4742/2023

Nas comissões

Altera o art. 268 Do Decreto Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).

Direito Civil e Processual Civil
Direito Penal e Processual Penal
Direitos Humanos e Minorias

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 08 de out. de 2023 (CCJC)

✓Apresentado27 de set. de 2023
2Nas comissões09 de out. de 2023
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Lindbergh FariasDeputado(a) · PT-RJ

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

09 de out. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.