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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 27 de set. de 2023

PL 4744/2023

Nas comissões

Institui o Programa de Patrocínio para Alunos da Educação Superior e da Educação Profissional e Tecnológica (PAESP) e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que “altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências”, Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e a Lei nº 11.438, 29 de dezembro de 2006, para dispor sobre o incentivo fiscal relativo ao Programa.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 03 de out. de 2023

  1. ✓Apresentado27 de set. de 2023
  2. 2Nas comissões02 de out. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de out. de 2023 · Senado · CE

    Recebida a emenda nº 1 ao PL 4744/2023, de autoria do senador Mecias de Jesus.

  2. 04 de out. de 2023 · Senado · CE

    Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.

  3. 02 de out. de 2023 · Senado · CE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/10/2023 a 10/10/2023. Perante a CE.

  4. 02 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CE e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  5. 28 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4744/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.