Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de dez. de 2024
PL 4751/2024
Nas comissõesAltera a Lei 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro – e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 15 de abr. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado08 de dez. de 2024
- 2Nas comissões16 de abr. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.