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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 23 de set. de 2025

PL 4752/2025

Nas comissões

Institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 02 de set. de 2026

  1. ✓Apresentado23 de set. de 2025
  2. 2Nas comissões30 de set. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 04 de set. de 2026 · Senado · CCT

    Recebidas as Emendas nº 1 a 3, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes. Encaminhado ao Relator para análise.

  2. 03 de set. de 2026 · Senado · CCT

    Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.

  3. 01 de set. de 2026 · Senado · CCT

    Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.

  4. 30 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Audiência pública realizada em 30/06/2026, em atendimento aos REQ 18/2026 - CCT, REQ 40/2026 - CCT, REQ 42/2026 - CCT, REQ 44/2026 - CCT, REQ 45/2026 - CCT, REQ 46/2026 - CCT, REQ 47/2026 - CCT e REQ 50/2026 - CCT. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14821&codcol=1363

  5. 26 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Audiência pública em atendimento aos REQ 18/2026 - CCT, REQ 40/2026 - CCT, REQ 42/2026 - CCT, REQ 44/2026 - CCT, REQ 45/2026 - CCT, REQ 46/2026 - CCT e REQ 47/2026 - CCT prevista para a 22ª reunião, agendada para 30/06/2026, às 11h.

  6. 24 de jun. de 2026 · Senado · CCT

    Na 21ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova os requerimentos nº 44, 45, 46 e 47/2026-CCT, de inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 18/2026-CCT, com o objetivo de instruir o projeto. A matéria permanece sobrestada aguardando a realização da audiência pública (art. 118, § 4º, c/c art. 90, II, do RISF)

  7. 20 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Na 11ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento nº 40/2026-CCT, de inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 18/2026-CCT, com o objetivo de instruir o projeto. A matéria permanece sobrestada aguardando a realização da audiência pública (art. 118, § 4º, c/c art. 90, II, do RISF)

  8. 06 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Redistribuído ao Senador Hermes Klann, para emitir relatório.

  9. 06 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Devolvido pelo relator, Senador Jorge Seif, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  10. 06 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Na 9ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 18/2026-CCT, com o objetivo de instruir o projeto. A matéria ficará sobrestada aguardando a realização da audiência pública (art. 118, § 4º, c/c art. 90, II, do RISF)

  11. 05 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:13.

  12. 04 de fev. de 2026 · Senado · CCT

    Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.

  13. 15 de dez. de 2025 · Senado · CCT

    Matéria aguardando designação de relator.

  14. 10 de dez. de 2025 · Senado · CCJ

    Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria. A matéria vai à CCT, para prosseguimento da tramitação.

  15. 10 de dez. de 2025 · Senado · CCJ

    Na 45ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Hamilton Mourão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.

Ver os outros 10 passos

  1. 03 de dez. de 2025 · Senado · CCJ

    Na 43ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.

  2. 28 de nov. de 2025 · Senado · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 03/12/2025.

  3. 25 de nov. de 2025 · Senado · CCJ

    Recebido o Relatório do Senador Hamilton Mourão, com voto favorável ao Projeto.

  4. 05 de nov. de 2025 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.

  5. 08 de out. de 2025 · Senado · CCJ

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  6. 01 de out. de 2025 · Senado · CCJ

    Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.

  7. 30 de set. de 2025 · Senado · CCJ

    Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.

  8. 30 de set. de 2025 · Senado · CCJ

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/10/2025 a 07/10/2025. Perante a CCJ.

  9. 30 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    A matéria vai às CCJ e CCT, cabendo à última comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  10. 24 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4752/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.