Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de dez. de 2024
PL 4753/2024
ApresentadoEstabelece a retroatividade de lei que altere o interstício mínimo que beneficia militares estaduais.
Altera a Lei nº 14.751, de 12 de Dezembro de 2023.
Em que etapa está
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização), desde 09 de dez. de 2024 (SECAP(SGM))
- 1Apresentado08 de dez. de 2024
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de dez. de 2024 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pela SECAP(SGM).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.