Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de set. de 2025
PL 4757/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir penalidades pelo descumprimento de prazos contratuais de entrega de empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 14 de out. de 2026 (CDU)
- ✓Apresentado23 de set. de 2025
- 2Nas comissões29 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de out. de 2026 · Câmara · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
27 de jul. de 2026 · Câmara · CDU
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de jul. de 2026 · Câmara · CDU
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão
11 de fev. de 2026 · Câmara · CDU
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 1/2026,do Sr. Hildo Rocha que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.757, de 2025, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
09 de fev. de 2026 · Câmara · CDU
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.757, de 2025, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano".
06 de fev. de 2026 · Câmara · CDU
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
17 de dez. de 2025 · Câmara · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
17 de dez. de 2025 · Câmara · CDU
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 45/2025,do Sr. Hildo Rocha que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.757, de 2025, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano
16 de dez. de 2025 · Câmara · CDU
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 45/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.757, de 2025, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano".
10 de dez. de 2025 · Câmara · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
09 de dez. de 2025 · Câmara · CDU
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
09 de dez. de 2025 · Câmara · CDU
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação.
12 de nov. de 2025 · Câmara · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
29 de out. de 2025 · Câmara · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/10/2025)
29 de out. de 2025 · Câmara · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
Ver os outros 1 passos
29 de out. de 2025 · Câmara · CDU
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDU.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.